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Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal 28/07/2025 10h39
Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 28/07/2025 09h21
Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 25/07/2025 17h59
Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira A edição de 2025 reuniu 240 estudantes universitários de todo o país 25/07/2025 17h06
Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil Mercadorias preparadas conforme os preceitos da lei islâmica deverão ter certificação 25/07/2025 15h29
Comissão aprova criação de plano de combate à criptococose, doença grave causada por fungo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 25/07/2025 15h01
Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 25/07/2025 14h35
Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção Autorização dependerá de avaliação multidisciplinar solicitada por juiz; projeto de lei segue em análise na Câmara 25/07/2025 14h35
Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/07/2025 10h51
Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de segurança pública O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 18h37
Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 17h20
Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo O uso do cordão símbolo será facultativo e não dispensa a apresentação de documentos; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta 24/07/2025 17h20
Comissão aprova regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 15h35
Comissão aprova projeto que facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 15h35
Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes Para ter direito ao benefício, o idoso deverá estar inscrito no Cadúnico; projeto de lei segue em análise na Câmara 24/07/2025 14h43
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