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Câmara dos Deputados
Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos Texto cria política de conservação e uso sustentável da costa brasileira; para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado 30/05/2025 12h42
Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto 30/05/2025 12h15
Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 12h15
Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 12h15
Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto 30/05/2025 11h26
Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 11h26
Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 30/05/2025 09h45
CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados 30/05/2025 09h22
Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular Equipamento deve neutralizar sinais dentro da prisão, sem interferir em áreas externas; a Câmara continua discutindo a proposta 30/05/2025 08h31
Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara 29/05/2025 20h26
Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança O texto pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara 29/05/2025 19h35
CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 29/05/2025 18h49
BRICS debate como regulamentar uso da Inteligência Artificial No contexto dos países do BRICS, bloco que reúne mais de 40% da população mundial, a cooperação tecnológica pode impulsionar o desenvolvimento de s... 29/05/2025 18h24
Comissão aprova proibição de divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 29/05/2025 18h24
Quilombolas e indígenas pedem financiamento para educação em seus territórios Representantes dessas populações participaram de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação 29/05/2025 17h06
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