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Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis
Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
28/03/2025 11h23
Câmara
Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica
Curso deverá ser feito a cada dois anos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
28/03/2025 11h23
Câmara
Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar
Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
28/03/2025 10h06
Câmara
Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica
A doença autoimune causa diminuição da capacidade visual e dificuldades motoras
28/03/2025 09h17
Câmara
Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
28/03/2025 08h00
Câmara
Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia
O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...
27/03/2025 19h31
Câmara
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres
Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
27/03/2025 19h09
Câmara
Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia
Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos
27/03/2025 18h40
Câmara
Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
27/03/2025 18h40
Câmara
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo
IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
27/03/2025 17h29
Câmara
Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
O projeto de lei segue em análise na Câmara
27/03/2025 14h55
Câmara
Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante
Hoje, só o BNDES e bancos federais podem operar com o fundo; a Câmara dos Deputados analisa a ampliação proposta
27/03/2025 14h55
Câmara
Comisão aprova projeto que permite condução de trator de roda em via pública com certificado de curso profissional
A exigência do curso substitui a necessidade de carteira de habilitação
27/03/2025 14h55
Câmara
Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir
Projeto de lei segue em análise na Câmara
27/03/2025 13h44
Câmara
Comissão aprova proibição de taxa extra para pessoa com deficiência auditiva tirar carteira de motorista
Câmara dos Deputados continua analisando o projeto
27/03/2025 13h44
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