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Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026 , que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja, permite que es...
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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
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Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
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Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país
Na esteira dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos contra vários países do mundo, inclusive o Brasil, o Senado contribuiu no primeiro semestre ...
22/07/2026 16h05
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Prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC termina nesta quarta-feira
Secretarias de educação devem enviar formulário pelo sistema online
22/07/2026 15h15
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Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
22/07/2026 11h33
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Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 8/26 ), que abre crédito suplementar de R$ 21,5 milhões pa...
22/07/2026 09h47
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Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
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22/07/2026 08h57
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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio sobe para R$ 62 milhões
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22/07/2026 00h27
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas
21/07/2026 18h46
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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
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21/07/2026 18h20
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro do Brasil; a Câmara discute o assunto
21/07/2026 17h32
Senado Federal
MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.378/2026 , que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério d...
21/07/2026 17h32
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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro
Proposta será analisada por deputados e senadores
21/07/2026 17h05
Senado Federal
Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos
O Brasil terá uma Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de estimular a produção nacional...
21/07/2026 15h41
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