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Comissão aprova projeto que autoriza delegado a pedir autuação por infração de trânsito Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 12h10
Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulher vítima de violência doméstica A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça 09/09/2025 12h10
Comissão aprova projeto que obriga gestores a apresentar relatório anual sobre gastos do Fundeb Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 09/09/2025 12h10
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CAE aprova assistência da União para plano diretor de municípios A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que prevê assistência técnica e financeira a cidades que não tenha... 09/09/2025 11h45
Aprovada frente parlamentar para fortalecer navegação no Brasil A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.O Pr... 09/09/2025 11h45
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Audiência na CI discutirá concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia, que envolve investimentos estimados em R$ 5 bilhões e pode redefinir a atuaçã... 09/09/2025 11h16
Comissão debate projeto que cria marco legal sobre direitos humanos e empresas A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei... 09/09/2025 10h50
Parto prematuro: lei estabelece ações de prevenção e cuidado para mães e bebês Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.198 , que prevê ações nacionais de cuidado e prevenção ao parto prematuro, como c... 09/09/2025 10h20
Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua p... 09/09/2025 09h59
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