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Câmara dos Deputados
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais 30/12/2025 16h50
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime 30/12/2025 16h26
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 16h26
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 15h12
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 14h47
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 30/12/2025 14h47
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 14h22
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida 30/12/2025 12h30
Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 30/12/2025 12h30
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara 30/12/2025 10h22
Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara 30/12/2025 09h26
Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad... 30/12/2025 09h26
Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 20h11
Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 29/12/2025 19h45
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026 29/12/2025 19h10
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