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Câmara dos Deputados
Medida provisória direciona recursos para a Embrapa combater praga da mandioca A praga é causada por fungos e afeta principalmente culturas como cacau, cupuaçu e mandioca; o Congresso analisa a proposta 22/10/2025 16h57
Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos Lei atual já prevê restrições à progressão de regime nesses crimes; a proposta veda completamente a prática 22/10/2025 16h33
Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de vaga em escolas no período diurno para estudante com filho Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 22/10/2025 16h33
Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/10/2025 16h08
Comissão aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 22/10/2025 15h40
Comissão aprova projeto que torna obrigatória disciplina inclusiva na formação de pedagogos Estudantes deverão ter disciplinas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades 22/10/2025 15h40
Comissão aprova admissibilidade de proposta que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras A proposta de emenda à Constituição será agora analisada por uma comissão especial 22/10/2025 15h40
Projeto amplia licença-paternidade para um mês se empresa aderir a Programa Empresa Cidadã Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 22/10/2025 14h20
Motta anuncia votação do regime de urgência para projeto que cria bancada cristã Projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica 22/10/2025 13h03
CPMI ouve ex-procurador do INSS afastado em operação sobre fraudes Virgílio Filho teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários 22/10/2025 12h36
Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 22/10/2025 12h36
Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara 22/10/2025 12h12
Comissão aprova ampliação de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas O projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara 22/10/2025 11h47
Projeto cria sistema para marcação das consultas de retorno no SUS Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/10/2025 10h50
Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais Estão ainda em pauta a regulamentação de programas de milhagem aérea e medidas de segurança para evitar golpes por telefone 22/10/2025 09h57
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