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Câmara dos Deputados
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida 20/02/2026 10h33
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 20/02/2026 08h43
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún... 19/02/2026 21h07
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta 19/02/2026 20h41
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri... 19/02/2026 20h41
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários A Câmara analisa a proposta 19/02/2026 19h41
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional A Câmara analisa a proposta 19/02/2026 19h11
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos... 19/02/2026 19h11
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 19/02/2026 18h13
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut... 19/02/2026 17h42
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 17h18
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora... 19/02/2026 17h18
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu... 19/02/2026 15h54
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia 19/02/2026 14h10
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 19/02/2026 14h10
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