Prefeitura de Palmas remove grande quantidade de entulhos descartados irregularmente em área próxima ao NAI

Mais uma vez, a Prefeitura de Palmas realizou a remoção de entulhos descartados de forma irregular em uma área localizada na Quadra ACSE 80 (802 Sul), próxima ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). No local, foram encontrados restos de móveis, eletrodomésticos, galhadas e uma grande quantidade de lixo.

A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana esclarece que esse tipo de descarte, além de gerar riscos à saúde da população que vive nas proximidades, por atrair animais peçonhentos e favorecer a proliferação de criadouros do mosquito da dengue, também provoca custos financeiros ao Município.

Vale lembrar que o descarte irregular de entulho e lixo é proibido em Palmas pelo Código de Posturas (Lei nº 371/1992). Já a Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, estabelece que causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Atos de descarte irregular podem ser denunciados à Guarda Ambiental pelo telefone 153.