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Câmara Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 07/03/2025 10h26
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Câmara Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado 07/03/2025 10h26
Fernanda trabalha há um ano como motorista e diz que as mulheres podem estar onde quiserem – Foto: Elisangela Farias
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© Arte/EBC
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Viver-SUS recebe mais de 100 residentes em saúde – Foto: Divulgação
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Objetivo do projeto é reduzir impacto dos ruídos para alunos autistas com hipersensibilidade auditiva - Foto: PantherMedia Stock Agency / Stock Photos
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Câmara Projeto cria regras para usar animais em circo Hoje não há uma lei federal sobre o tema; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 07/03/2025 08h40
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Câmara Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento... 07/03/2025 08h17
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Câmara Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados O Projeto de Lei 194/25 cria auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 1.518), pago mensalmente pelo período de até um ano, para brasileiros dep... 06/03/2025 19h18
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Câmara Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria A Câmara analisa a proposta 06/03/2025 18h50
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