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Projeto regulamenta cobrança por quilometragem em aluguel de carro Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 20/02/2025 12h15
Projeto cria fundo para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados e depois segue para votação do Senado 20/02/2025 12h15
Damares anuncia diligências a Roraima para acompanhar migrantes e ianomâmis A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará uma série de diligências nos próximos dois anos para acompanhar a situação de migrantes, indígenas, deten... 20/02/2025 11h52
CRA: licenciamento ambiental é prioridade e vamos buscar consenso, diz Zequinha Em discussão há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( PL 2.159/2021 ) é apontado pelo ... 20/02/2025 11h52
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Câmara dos Deputados aprova cinco acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Toda... 20/02/2025 11h02
Câmara dos Deputados inicia votações desta quinta; acompanhe O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (20). Conforme a pauta, deverão ser analisadas ... 20/02/2025 11h02
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Secretário de Estado da Educação palestra sobre educação territorial em encontro de novos gestores municipais em Palmas Fábio Vaz destaca a importância da integração entre Estado e municípios para fortalecer a qualidade do ensino 20/02/2025 10h36
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