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Com a entrega de 46 novos veículos à Sefaz, o Governo do Tocantins visa garantir mais eficiência no atendimento às demandas dos serviços administrativos e nas operações fiscais em todo o estado - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
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Proposta insere dispositivo na Lei 9.296, de 1996, que permite captação de conversas, estendendo a autorização para os casos em que o preso faz parte de organização criminosa - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Senado Federal Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado Projeto de lei que tramita no Senado autoriza a gravação de encontros realizados entre presos ligados ao crime organizado e seus próprios advogados... 17/02/2025 14h08
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Geral Inmet prevê calor intenso no Sudeste e temporais no Sul Termômetros podem ultrapassar em 5ºC a média da temperatura do mês 17/02/2025 12h51
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Câmara Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso 17/02/2025 12h03
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Senado Federal Senado prorroga CPI da Manipulação de Jogos por mais 45 dias O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou no último sábado (15) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de... 17/02/2025 12h03
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Câmara Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 17/02/2025 12h03
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Câmara Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado 17/02/2025 11h12
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Câmara Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 17/02/2025 10h45
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Senado Federal Davi recebe líderes para definir pauta do Plenário e instalação de comissões O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe os líderes partidários nesta terça-feira (18) para definir a pauta de votações do Plenário e discut... 17/02/2025 10h45
Homenagem no Plenário vai destacar atuação da Conorf no suporte à análise e fiscalização das contas públicas - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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