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CCJ aprova Política Brasileira de Alimentação Escolar A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), a criação da Política Brasileira de Alimentação Escolar (PBAE). A medida... 03/12/2025 18h36
Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026 Medidas como o aumento do IOF devem render mais que o previsto inicialmente pelo Executivo 03/12/2025 18h12
Plínio Valério critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (3), que o Senado precisa reagir à decisão do ministro Gilmar Mend... 03/12/2025 18h12
Cleitinho critica limitação sobre denúncias contra ministros do STF Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Cleitinho criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar M... 03/12/2025 18h12
Projeto de reajuste de servidores do Senado segue para a Câmara O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que trata da reposição salarial dos servidores da Casa ( PL 6.070/2025 ). Relatado ... 03/12/2025 18h12
Governo do Tocantins e Judiciário entregam mais de 800 títulos de regularização fundiária em Augustinópolis e Sítio Novo Ação conjunta entre Governo do Tocantins, prefeituras e Judiciário garante segurança jurídica, valorização patrimonial e o direito definitivo à mor... 03/12/2025 18h12
Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado criticaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, q... 03/12/2025 17h47
Comissão aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição Texto da PEC também cria fundo de reparação de R$ 20 bilhões para a população negra 03/12/2025 17h47
Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança n... 03/12/2025 17h47
Reajuste para servidores do TCU vai a sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU... 03/12/2025 17h47
Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ O projeto que institui princípios gerais de acesso à Justiça por indígenas ( PL 1.977, de 2022 ) foi aprovado — com alterações — na Comissão de Dir... 03/12/2025 17h47
PEC que amplia uso econômico de terras indígenas divide debatedores na CCJ A proposta de emenda à Constituição que permite aos indígenas firmar contratos e comercializar livremente sua produção dividiu os debatedores em au... 03/12/2025 17h20
CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios também vai depor 03/12/2025 16h51
Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal O Projeto de Lei 3705/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consigna... 03/12/2025 16h51
Em fórum nacional, governador Laurez Moreira e ministro Márcio França reforçam parceria institucional para fortalecer pequenos negócios no Tocantins Programação do Fórum Permanente de Microempresas foi aberta oficialmente nesta quarta-feira, 3, em Palmas, reunindo gestores, representantes de ins... 03/12/2025 16h16
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