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Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente A Lei Complementar 222, de 2025 , que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A s... 27/11/2025 16h57
Contador confirma na CPMI serviço a entidades sob suspeita de fraude O contador Mauro Palombo Concílio confirmou, durante depoimento à CPMI do INSS, que prestou serviço contábil para, pelo menos, quatro entidades ass... 27/11/2025 16h57
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do... 27/11/2025 16h57
Lula envia para o Congresso projetos que criam a Unind e UFEsporte Previsão é que as duas unversidades entrem em funcionamento em 2027 27/11/2025 16h07
Em ato histórico, governador Laurez Moreira sanciona novo PCCR da Educação e garante valorização da categoria após 10 anos de espera Ato será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 27, já com efeitos financeiros no mês de dezembro 27/11/2025 16h07
Obra de requalificação do acesso aos setores da região norte de Palmas entra em etapa fundamental para pavimentação Nesta quinta, 27, equipes da Prefeitura da Capital trabalharam na etapa que antecede à pavimentação; obra está cerca de 70% executada, com cronogra... 27/11/2025 16h07
No Jalapão, governador Laurez Moreira entrega ponte sobre o Rio Vermelho e pavimentação de trecho da TO-030 nesta sexta-feira, 28 Obras fortalecem mobilidade regional, potencializam turismo e oferecem mais segurança para moradores, produtores e visitantes 27/11/2025 15h40
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Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva A Lei 15.272, de 2025 , que inclui critérios no Código de Processo Penal para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, foi sancionada pe... 27/11/2025 15h40
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 27/11/2025 15h13
Congresso retoma trechos do programa de renegociação de dívidas estaduais A derrubada de seis pontos do veto presidencial ( VET 5/2025 ) à Lei Complementar 212, de 2025 , ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional n... 27/11/2025 15h13
Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A... 27/11/2025 15h13
Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado O Congresso Nacional manteve as regras aplicáveis ao pagamento de parcela remuneratória aos servidores do Senado, conhecida por VPNI (vantagens pes... 27/11/2025 15h13
Nova lei permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco anos Norma publicada no Diário Oficial também autoriza cursos a distância e cria o Dia Nacional do Taxista 27/11/2025 15h13
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