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Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 12/02/2026 15h53
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 12/02/2026 15h25
Debate alerta para riscos de violação de direitos de crianças e jovens no Carnaval Às vésperas do Carnaval, parlamentares, gestores públicos, representantes da sociedade civil e especialistas reforçaram a necessidade de ampliação ... 12/02/2026 15h25
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Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque... 12/02/2026 14h38
MEC define calendário nacional de matrícula na residência médica Resolução veda dupla matrícula e fixa prazo para desistência formal 12/02/2026 13h41
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Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados 12/02/2026 12h46
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