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Projeto garante aos pais o direito de pedir a internação de jovens dependentes de drogas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 04/03/2026 12h00
Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para estruturação e funcionam... 04/03/2026 12h00
CPMI ouve presidente da Dataprev e vota quebra de sigilos da J&F A CPMI do INSS vota 18 requerimentos nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Entre eles, o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empr... 04/03/2026 11h35
Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês Presidente da Câmara defendeu uma pauta abrangente no combate à violência contra a mulher 04/03/2026 11h35
Política de governança da administração pública federal vai a Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração públ... 04/03/2026 11h35
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SES-TO promove o Dia Internacional de Conscientização sobre o HPV Vacina contra o HPV é disponibilizada gratuitamente no SUS, previne o câncer do colo de útero, ânus, vulva, vagina, pênis e orofaringe 04/03/2026 11h13
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CCJ aprova limites para uso de dinheiro em espécie A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condiçõ... 04/03/2026 10h45
Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo ... 04/03/2026 10h45
Em Brasília, Governo do Tocantins debate estratégias para o combate ao crime organizado durante Conferência de Segurança Pública Evento tem como objetivo enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e promover a modernização dos marcos regulatórios da segurança públ... 04/03/2026 10h45
Em Brasília, Governo do Tocantins participa da 2ª Conferência de Segurança Pública Evento aprofunda o debate sobre o combate ao crime organizado nos setores produtivos, com foco na asfixia econômica das organizações ilícitas e na ... 04/03/2026 10h22
Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário O projeto será analisado agora pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 04/03/2026 10h22
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