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Selo para projetos de engenharia em bairros de baixa renda segue para sanção Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem projetos para comunidades de baixa renda podem passar a ser ... 03/03/2026 19h52
Senado confirma alterações em acordo da Organização Internacional do Açúcar O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que confirma as emendas apresentadas ao acordo da... 03/03/2026 19h27
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 19h01
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ult... 03/03/2026 19h01
Moro critica suspensão de quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que su... 03/03/2026 19h01
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Projeto cria programa de distribuição de livros para crianças de até seis anos O Projeto de Lei 6569/25 cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”. O objetivo é distribuir kits d... 03/03/2026 18h06
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