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Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas 13/02/2026 19h42
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos A Câmara analisa a proposta 13/02/2026 19h15
Carnaval do Rio começa com alerta de calor e máxima de 39,2ºC Cidade está no nível 3 de calor, que já requer cuidados com a saúde 13/02/2026 17h35
Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital Lei de proteção infantojuvenil na internet entra em vigor em março 13/02/2026 17h13
Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic... 13/02/2026 16h48
Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem 13/02/2026 15h56
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a... 13/02/2026 15h56
Secretaria de Segurança Pública e Polícia Federal alinham ações conjuntas e termo de cooperação para compartilhamento de dados Plano de trabalho para a viabilização do termo foi debatido em reunião institucional 13/02/2026 15h56
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Governador Wanderlei Barbosa e BRK discutem investimentos e tarifa social para mais de 400 mil pessoas Concessionária responsável pelos serviços de saneamento em 47 municípios tocantinenses deve apresentar o estudo sobre a tarifa até março 13/02/2026 15h56
Unitins convoca aprovados na terceira chamada do Vestibular 2026/1 Candidatos têm até o dia 20 de fevereiro para solicitar matrícula on-line 13/02/2026 15h30
CAE analisa regulamentação da profissão de cuidador A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar na próxima reunião deliberativa a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. Outro t... 13/02/2026 15h30
CPMI do INSS: Carlos Viana pedirá ao STF devolução de documentos sobre Vorcaro O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonç... 13/02/2026 15h30
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ... 13/02/2026 15h30
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