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Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres Medidas protetivas de natureza cível para a mulher vítima de violência devem ter execução imediata. É o que prevê a Lei 15.412 , sancionada pelo pr... 21/05/2026 18h42
Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6x1 seja extinta ainda neste ano Assunto foi debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta, dentro do projeto Câmara pelo Brasil 21/05/2026 18h16
Comissão aprova aumento de pena para agressões no rosto e partes íntimas de mulheres Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 21/05/2026 17h51
Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica Condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena poderão ter a punição ag... 21/05/2026 17h51
CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de ... 21/05/2026 17h51
Câmara aprova proibição de sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades O texto segue para análise do Senado 21/05/2026 17h25
Comissão aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista Projeto segue em análise na Câmara 21/05/2026 17h25
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Vinho O texto segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para redação final, antes da sanção 21/05/2026 17h25
Aprovado projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurg... 21/05/2026 17h25
Convidados de sessão especial celebram atuação da medicina do trabalho O Senado Federal realizou na tarde desta quinta-feira (21) sessão solene em comemoração aos 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho ... 21/05/2026 17h25
Vai à Câmara projeto que inclui no SUS vacina nonavalente contra HPV A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que inclui a vacina nonavalente contra o HPV (papiloma... 21/05/2026 16h57
Medida provisória libera R$ 75 milhões para vítimas de chuvas em Minas Gerais O governo liberou, por meio de medida provisória, R$ 75,3 milhões extras em auxílio financeiro para 10 mil famílias da Região da Zona da Mata, no s... 21/05/2026 16h57
Alistamento Militar de 2026 termina em 30 de junho Procedimento é obrigatório para homens e voluntário para mulheres 21/05/2026 16h57
Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha O agressor que colocar em riscoa integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o ... 21/05/2026 16h34
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