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Projeto proíbe fabricação de telhas de fibrocimento com menos de 5mm de espessura
O Projeto de Lei 6387/25 proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura. O projeto ta...
03/03/2026 16h51
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Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet
A síndrome é um tipo raro de epilepsia; texto está em análise na Câmara dos Deputados
03/03/2026 16h51
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Governo do Tocantins antecipa acesso aos comprovantes de rendimentos para facilitar Declaração de Imposto de Renda dos servidores
Documento já está disponível no Portal do Servidor; beneficiários do Servir devem emitir comprovante específico pelo portal do plano
03/03/2026 16h27
Câmara
Projeto autoriza professores e servidores de escolas a consumir merenda
Hoje, o Programa da Merenda Escolar destina dinheiro apenas para a alimentação dos alunos matriculados
03/03/2026 16h01
Câmara
Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista
O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta
03/03/2026 14h40
Câmara
Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais
Texto beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal
03/03/2026 13h52
Câmara
Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
03/03/2026 13h52
Câmara
Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
03/03/2026 13h52
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CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador
O exercício da profissão de cuidador de pessoa poderá passar a exigir idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação p...
03/03/2026 13h52
Senado Federal
Profissionais de saúde que atuaram na pandemia podem ser inscritos no Livro dos Heróis da Pátria
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão terminativa , o projeto de lei que inscreve os profission...
03/03/2026 13h15
Senado Federal
CAE aprova redução tributária para áreas livre comércio da Amazônia
As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Sa...
03/03/2026 13h15
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Inscrição de profissionais de saúde no Livro dos Heróis da Pátria vai à Câmara
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão terminativa , o projeto de lei que inscreve os profission...
03/03/2026 13h15
Câmara
Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei
03/03/2026 13h15
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PNE pode ser votado este mês, diz presidente da Comissão de Educação
Presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou em reunião do colegiado nesta terça-feira (3) que espera a votaçã...
03/03/2026 13h15
Senado Federal
Adiada votação de projeto que muda cálculo do ITR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 1.648/2024 , que altera o modelo de cálculo do Imposto sobre a Propr...
03/03/2026 13h15
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