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Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 17h20
Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo O uso do cordão símbolo será facultativo e não dispensa a apresentação de documentos; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta 24/07/2025 17h20
Lei permite transferência de empregados públicos para acompanharar cônjuges Entrou em vigor a Lei 15.175/2025 , que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido desloca... 24/07/2025 17h20
Governo do Tocantins participa de congresso internacional sobre educação ambiental, em Manaus Evento reúne representantes da lusofonia para debater soluções locais frente à emergência climática e fortalecer políticas públicas socioambientais 24/07/2025 16h26
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Comissão aprova regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 15h35
Comissão aprova projeto que facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/07/2025 15h35
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Rio, Minas e São Paulo lideram adesões a acordo com o INSS Mais de 500 mil pessoas devem ser ressarcidas ainda nesta semana 24/07/2025 14h43
Inscrições para a PND terminam nesta sexta; saiba como se candidatar Taxa de inscrição de R$ 85 deve ser paga até dia 31 24/07/2025 14h43
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Governo do Tocantins torna gratuita a emissão de Atestado de Antecedentes Criminais Extinção do pagamento da taxa para emissão do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor 24/07/2025 13h53
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