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Câmara dos Deputados
Projeto fixa princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais O Projeto de Lei Complementar 148/24 estabelece os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais.Pelo texto... 15/05/2025 13h31
Projeto determina que governo faça campanhas educativas permanentes sobre violência contra mulheres O Projeto de Lei 481/25 determina que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humano... 15/05/2025 13h09
Projeto prevê criação de centros de atendimento para vítimas de tráfico de pessoas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 15/05/2025 12h17
Projeto inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de remédios essenciais do SUS Deputado quer garantir a acessibilidade ao tratamento adequado; a Câmara está discutindo o assunto 15/05/2025 10h05
Projeto suspende resolução que incluiu MST em comitê do governo Deputado reclama que a inclusão do MST dá suporte institucional a um movimento que afronta a ordem pública e o direito à propriedade; a Câmara anal... 15/05/2025 09h19
Projeto cria programa de capacitação para empregar pessoa com deficiência em áreas com alta demanda Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 15/05/2025 08h03
Projeto reinclui 19 parques nacionais em programa de desestatização Proposta susta trechos de um decreto do governo que retirou os parques do programa 14/05/2025 18h55
Proposta amplia rigor contra danos causados por torcidas organizadas Projeto altera a Lei Geral do Esporte 14/05/2025 18h55
Projeto cria rede de proteção para idosos contra práticas abusivas em jogos de azar A Câmara dos Deputados analisa a proposta 14/05/2025 18h25
Projeto assegura embarque prioritário de profissionais de saúde em aviões em caso de urgência médica Proposta obriga companhias aéreas a realocar passageiros, acionar voos extras ou custear transporte alternativo; a Câmara discute o assunto 14/05/2025 17h31
Debatedores sugerem critérios para inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida Comissão promoveu audiência sobre proposta que reserva 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para essa modalidade 14/05/2025 16h43
Especialistas discordam sobre idade adequada para alfabetização das crianças em debate sobre novo PNE Alguns defendem alfabetizar até o final do 1º ou 2º ano; outros, que permaneça a meta de alfabetizar ao final do 3º ano 14/05/2025 15h29
Lula da Fonte: ação que questiona decisão sobre o deputado Ramagem é constitucional Para o presidente em exercício da Câmara, questionamento é uma forma de salvaguardar a votação de 315 deputados 14/05/2025 15h29
Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais Dia Internacional da Enfermagem foi celebrado em sessão solene na Câmara dos Deputados 14/05/2025 14h36
Projeto exige parecer técnico prévio para transferências voluntárias da União Texto está em análise na Câmara dos Deputados 14/05/2025 14h36
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