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Câmara dos Deputados
Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal Audiência pública na Câmara discute se a medida fere ou não as cláusulas pétreas da Constituição 13/05/2026 20h35
Câmara aprova marco legal do transporte público coletivo Proposta será enviada à sanção presidencial 13/05/2026 20h35
Governo quer fim da escala 6x1 e redução de jornada sem transição, afirma Boulos Ministro participou de audiência pública sobre o tema na Câmara nesta quarta-feira 13/05/2026 20h35
Base do governo critica Flávio por pedido a Vorcaro para financiar filme Oposição afirma que não há nada de ilegal na solicitação 13/05/2026 20h35
Frentes parlamentares criticam fim da "taxa das blusinhas" e apontam concorrência desleal Presidente das duas frentes diz que a medida prejudica o setor produtivo e o comércio nacional 13/05/2026 20h10
Enfermagem cobra em sessão na Câmara aprovação da jornada de 36 horas de trabalho para a categoria Profissionais afirmam que homenagens não bastam e pedem garantia do piso salarial vinculado à jornada de 36 horas 13/05/2026 20h10
Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU Proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado 13/05/2026 20h10
Câmara aprova regime especial de tributação para entidades desportivas Novo regime é semelhante ao que existe para clubes de futebol; texto segue para o Senado 13/05/2026 18h00
Câmara aprova rota turístico-religiosa do Cariri Medida pretende valorizar patrimônio cultural e histórico de municípios cearenses 13/05/2026 18h00
Relator do projeto sobre MEIs quer incluir micro e pequenas empresas e correção pela inflação A ideia é atualizar os limites de faturamento de todas as empresas do Simples Nacional com base na inflação acumulada nos últimos anos 13/05/2026 18h00
Especialistas denunciam na Câmara interferência política na “lista suja” do trabalho escravo A Comissão de Direitos Humanos debate o tema nesta semana 13/05/2026 18h00
Plenário analisa regime especial de tributação para entidades desportivas; acompanhe A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-A... 13/05/2026 17h31
Governo defende regulação "cirúrgica" de plataformas digitais em audiência na Câmara Representantes do setor acreditam que custos de adaptação podem ser repassados para o consumidor 13/05/2026 17h31
Escala 6x1: falta decidir se haverá compensação para empresas, diz presidente da comissão Comissão realizou audiência pública para debater os efeitos das mudanças para as mulheres e pequenas empresas 13/05/2026 16h37
Comissão debate acesso a medicamentos estratégicos no SUS e preços de mercado Audiência pública analisará o impacto de patentes e da metodologia de regulação de preços no orçamento da assistência farmacêutica 13/05/2026 13h57
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