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Câmara dos Deputados
Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacion... 08/04/2025 10h58
Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica Hoje, a Defensoria Pública só atende regulamente pouco mais da metade das comarcas brasileiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 08/04/2025 10h58
Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima A Câmara dos Deputados analisa a proposta 07/04/2025 20h10
Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio A Câmara analisa a proposta 07/04/2025 20h10
Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados 07/04/2025 20h10
Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País Proposta prevê enfoque nas características da região, que abriga a maior parte da floresta amazônica 07/04/2025 16h26
Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização O texto está em análise na Câmara dos Deputados 07/04/2025 16h01
Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais Carlos Baigorri defende texto apresentado pelos deputados Silas Câmara e Dani Cunha; a principal proposta sobre o tema, o PL 2630/20, está em análi... 07/04/2025 14h48
Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do seguro-... 07/04/2025 13h05
Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte Proposta busca fortalecer a imparcialidade e a competência técnica das agências; a Câmara dos Deputados debate o assunto 07/04/2025 11h25
Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 07/04/2025 11h04
Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital A Câmara dos Deputados analisa a proposta 07/04/2025 11h04
Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 07/04/2025 11h04
Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 07/04/2025 10h38
Comissão aprova direito a direto a documentos civis essenciais em braile Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 07/04/2025 10h14
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