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Câmara
Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos
O Projeto de Lei 717/25 criminaliza a transfobia, que é definida como a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas tra...
06/11/2025 16h15
Câmara
Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/11/2025 15h50
Câmara
Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/11/2025 15h50
Câmara
Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura
Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS
06/11/2025 15h50
Câmara
Congresso Nacional aprovou 36 leis ambientais na atual legislatura
Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS
06/11/2025 15h50
Câmara
Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
06/11/2025 15h28
Câmara
Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
06/11/2025 15h28
Câmara
Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/1...
06/11/2025 15h28
Câmara
Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
06/11/2025 11h41
Câmara
Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda
O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur...
06/11/2025 11h41
Câmara
Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
06/11/2025 11h16
Câmara
Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à ...
06/11/2025 11h16
Câmara
Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado
Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores
06/11/2025 09h31
Câmara
Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural
Proposta segue para o Senado
06/11/2025 00h11
Câmara
Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá
Proposta será enviada ao Senado
06/11/2025 00h11
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