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Câmara dos Deputados
Projeto obriga portos e terminais de carga a manter instalações de apoio a trabalhadores A medida inclui banheiros, áreas de descanso e restaurantes para alimentação; texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 14h28
Projeto prorroga isenção de tributos para exportadores do Rio Grande do Sul A Câmara dos Deputados discute o assunto 25/02/2025 14h27
Projeto torna obrigatória existência de delegacia da mulher em eventos esportivos Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 25/02/2025 14h27
Projeto determina elaboração de planos contra calamidades específicos para indígenas e comunidades tradicionais Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores 25/02/2025 14h27
Projeto cria auxílio emergencial para indígenas e quilombolas afetados por queimadas Benefício de R$ 600 será concedido por seis meses; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/02/2025 14h02
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 13h37
Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 25/02/2025 12h45
Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 11h55
Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 11h55
Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 11h29
Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 10h42
Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos 25/02/2025 10h15
Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 09h27
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado 24/02/2025 19h40
Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d... 24/02/2025 18h50
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