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Câmara dos Deputados
Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios 21/02/2025 12h26
Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias A Câmara dos Deptuados discute o assunto 21/02/2025 12h04
Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores 21/02/2025 11h37
Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto 21/02/2025 11h10
Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/02/2025 10h46
Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças A Câmara dos Deputados discute o assunto 21/02/2025 10h22
Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/02/2025 09h55
Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado 21/02/2025 09h05
Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem deixa de realizar exame em órgão a ser transplantado O Projeto de Lei 4136/24 altera a Lei dos Transplantes para punir quem deixa de realizar, no doador, os testes exigidos pelo Ministério da Saúde ... 21/02/2025 08h42
Projeto viabiliza atendimento farmacêutico remoto em cidades pequenas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/02/2025 18h30
Projeto regulamenta a oferta de alimentação especial em hospitais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 20/02/2025 18h30
Projeto cria fundos para auxiliar desenvolvimento da região amazônica O Projeto de Lei Complementar 47/24 cria o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas (Fundsam) e o Fundo de Desenvolvimento ... 20/02/2025 18h30
Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade Isenção valerá por seis meses e beneficiará famílias inscritas no CadÚnico; a Câmara dos Deputados discute o assunto 20/02/2025 16h04
Projeto cria sistema de alerta por SMS sobre desaparecimento de crianças e adolescentes Rio de Janeiro já tem ferramenta semelhante; a Câmara dos Deputados discute proposta que quer estender iniciativa para todo o Brasil 20/02/2025 15h38
Projeto proíbe venda de motores de barco sem proteção Objetivo é evitar acidentes que podem resultar no arrancamento do couro cabeludo; duas leis já tratam do assunto 20/02/2025 15h38
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