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Câmara dos Deputados
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)... 24/02/2025 16h47
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra 24/02/2025 16h20
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 24/02/2025 15h30
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança 24/02/2025 15h30
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta 24/02/2025 15h30
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 21/02/2025 19h36
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais 21/02/2025 18h49
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade 21/02/2025 17h55
Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta 21/02/2025 15h50
Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 21/02/2025 15h50
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama 21/02/2025 14h57
Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 21/02/2025 14h30
Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/02/2025 14h30
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 21/02/2025 14h08
Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto 21/02/2025 12h53
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