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Promulgada emenda que limita pagamento de precatórios; veja novas regras Foi promulgada nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fis... 09/09/2025 17h31
Davi destaca importância da Emenda dos Precatórios para o equilíbrio fiscal O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que a emenda constitucional que altera as regras do pagamento de precatóri... 09/09/2025 17h31
Girão: no 7 de Setembro, brasileiros pediram por perdão, paz e democracia verdadeira O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta segunda-feira (8), que as manifestações de 7 de Setembro foram marcadas pelo ped... 09/09/2025 17h31
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Congresso promulga emenda com novas regras para precatórios Com o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados lotado, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136... 09/09/2025 17h31
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CSP adia decisão sobre denúncias contra Moraes após parecer da Advocacia do Senado Após receber parecer da Advocacia do Senado que aponta limites para o uso de documentos sob sigilo, o presidente da Comissão de Segurança Pública... 09/09/2025 16h07
Comissão aprova direito a licença de três dias para estudantes com endometriose ou adenomiose Solicitação deverá ser acompanhada de laudo médico; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 16h07
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Comissão aprova novas regras para prevenir uso de loterias na lavagem de dinheiro Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 15h42
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