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Câmara dos Deputados
CCJ aprova proposta que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos Para relator, documentos escolares são instrumentos essenciais conexos ao direito à educação 08/04/2025 18h11
Comissão de Constituição e Justiça aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro A proposta ainda depende da análise do Plenário 08/04/2025 17h48
Câmara analisa pedidos de urgência para propostas; acompanhe A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 76... 08/04/2025 17h48
Comissão aprova projeto que vincula reajuste do BPC à política de valorização do mínimo O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 08/04/2025 16h57
Comissão aprova proposta que determina a presença de intérpretes de Libras em comícios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 08/04/2025 16h57
Projeto proíbe empresa com menos de dois anos de atuação de realizar pesquisa eleitoral O Projeto de Lei 4749/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES), estabelece que as pesquisas eleitorais só poderão ser realizadas por empresas que tenham ... 08/04/2025 16h57
Comissão aprova protocolo específico para pessoas com deficiência em casos de emergência e desastre ambiental Entre as medidas está a criação de um cadastro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas áreas de risco para facilitar sua localização e... 08/04/2025 16h57
Projeto revoga limitação ao financiamento rural subvencionado no Plano Safra Deputado argumenta que a norma que limita o crédito extrapola as competências do Ministério da Fazenda; Câmara avalia a proposta 08/04/2025 15h43
Projeto suspende resolução da ANP sobre movimentação de gás natural liquefeito O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 316/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natura... 08/04/2025 15h10
Projeto suspende decreto de desapropriação de áreas particulares no RS Áreas estão localizadas no território do Quilombo de Arvinha; a Câmara dos Deputados debate a suspensão 08/04/2025 15h10
Proposta destina 5% do IPVA para investimentos em saúde nos municípios A Câmara dos Deputados analisa a proposta 08/04/2025 15h10
Projeto permite que produtor familiar endividado participe do Programa de Aquisição de Alimentos Parte do valor pago ao produtor no programa será direcionado ao pagamento da dívida; a Câmara dos Deputados discute a proposta 08/04/2025 14h42
Câmara lembra em sessão solene Dia Mundial da Saúde OMS usa a data para conscientizar sobre a promoção da saúde e do bem-estar 08/04/2025 14h17
Proposta padroniza cores de embalagens destinadas à reciclagem Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 08/04/2025 13h54
Projeto susta demarcação de três terras indígenas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 08/04/2025 13h00
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