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Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de... 08/04/2026 14h24
Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios O projeto segue agora para análise do Plenário 08/04/2026 14h24
Comissão debate segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o papel desempenhado pelos... 08/04/2026 12h10
Comissão discute desafios do Instituto Nacional de Meteorologia frente a mudanças climáticas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir as perspectiva... 08/04/2026 12h10
Comissão debate prioridades na área de direitos humanos; participe A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (9) a Jornada de Direitos Humanos 20... 08/04/2026 11h44
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público Para virar lei, s proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 08/04/2026 10h43
Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social Pauta do Plenário também inclui controle do ouro e punições no setor de combustíveis 08/04/2026 10h15
Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos aco... 08/04/2026 09h02
Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas Audiência pública debateu os sete anos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio 07/04/2026 21h42
Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 07/04/2026 21h42
Comissão que vai analisar MP sobre renovação da carteira de motorista é instalada e elege presidente e vice O deputado Luciano Amaral vai presidir o colegiado 07/04/2026 21h16
Comissão aprova direito de a mulher de conhecer histórico de violência de parceiro Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 07/04/2026 21h16
Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis Proposta será enviada ao Senado 07/04/2026 21h16
Comissão aprova seguro de vida para profissionais de segurança pública O projeto de lei segue em análise na Câmara 07/04/2026 21h16
Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse Projeto prevê punição para quem dificultar o acesso a informações 07/04/2026 20h51
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